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Sistema de Registro Automático de Empresas entra em vigor dia 21 de maio na Junta Comercial do RS

Sistema de Registro Automático de Empresas entra em vigor dia 21 de maio na Junta Comercial do RS
POR DENISE RODRIGUES

          A partir da próxima terça-feira (21), entra em funcionamento na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS – o sistema de Registro Automático que tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios no Brasil ao aprovar automaticamente o registro da maioria das empresas. O novo sistema permitirá que os processos das mesmas sejam liberados em 5 minutos, por meio de cruzamento de dados.Já a consulta de viabilidade passa a apresentar layout mais moderno e interativo, além de possibilitar ao usuário obter uma análise mais completa acerca da instalação do empreendimento no endereço pretendido, além da possibilidade de exercício das atividades econômicas. A novidade é que será possível realizar a consulta de viabilidade do Microempreendedor Individual (MEI) após o seu registro.

A análise do cumprimento das formalidades legais do ato constitutivo, pelas Juntas Comerciais, não será eliminada, mas apenas adiada, passando a ocorrer após o registro. Se for constatado algum problema, durante a análise posterior dos pedidos, o órgão de registro comunicará os demais órgãos públicos envolvidos no processo de abertura de empresas para que tomem as devidas providências. Verificados vícios sanáveis, serão formuladas as respectivas exigências.

O novo regulamento determina que o Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Limitada  (LTDA) sejam registrados automaticamente após a etapa inicial de viabilidade de nome e entrega da documentação no órgão de registro. Assim, o empresário já pode contar com o número do seu CNPJ.

Conforme dados divulgados pelo Ministério da Economia, 96% das empresas que procuram as juntas para efetivarem o registro serão beneficiadas diretamente com essa medida. Atualmente, menos de 1% desses pedidos são indeferidos após análise. No período de janeiro a dezembro de 2018, por exemplo, a Junta Comercial do Distrito Federal teve um percentual de indeferimentos de 0,4%, a de São Paulo, 0,02%. Já a JucisRS, contabilizou 0,48%.

Para o presidente da JucisRS, Flávio Koch, essa medida faz com que haja mais agilidade ao empreendedor, já que haverá redução drástica do tempo de análise, que aliada à Junta Digital trará mais agilidade e conforto ao empreendedor, lembrando que isso só será possível para os atos de inscrição para as naturezas jurídicas de Empresário, EIRELI, LTDA e a extinção para Empresário. “Temos o compromisso com o empreendedor que agora poderá abrir com mais facilidade suas empresas beneficiando os investimentos e a economia do nosso estado”, destacou. A emissão automática do número do CNPJ permitirá que o empresário já dê andamento ao seu negócio como o aluguel de imóvel e alvará. A análise formal dos atos constitutivos será realizada depois, desburocratizando a economia no país.

A Medida Provisória nº 876, regulamentada pela Instrução Normativa 60 do DREI é a permissão para que advogados e contadores declarem a autenticidade de documentos. Dessa forma, dispensa-se a autenticação em cartório ou o comparecimento do interessado à sede da junta comercial para apresentação de documentos, reduzindo desta forma as exigências e os custos para os usuários dos serviços.

Outra vantagem é que os empresários não precisam mais entregar documentos pessoais nas juntas e nem entregar documentos pessoais originais a despachantes. A medida passa a valorizar a confiança nos profissionais envolvidos no processo de registro público de empresas, reduzindo a possibilidade de fraudes com a penalização dos responsáveis no caso de ocorrência.

Fonte: https://jucisrs.rs.gov.br/